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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:03
CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros
O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 15:36
Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF
Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 09:20
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:50
MP exige providências da ANATEL para dificultar uso de celular pelo crime
De acordo com a exigência, o cadastro dos chips comprados fora de lojas ou em bancas de jornal permite que o usuário informe apenas o CPF
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.
Trata-se de recurso especial interposto com suporte no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, por WASHINGTON DE SOUZA, contra acórdãos da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Modelos » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:10
Contrato de confissão de dívida com garantia fiduciária
Instrumento particular de confissão de dívida com pacto adjeto de constituição de propriedade fiduciária de coisa imóvel (art. 22 e ss., da lei nº 9.514/97) e demais avenças
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 09:27
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:30
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:09
MEIs que não regularizarem suas dívidas até o fim de agosto podem perder o CNPJ
Após o último dia do mês, o governo federal encaminhará débitos em aberto para inscrição em dívida ativa.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:18
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:01
Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis
Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:56
Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais
Decisão do TRF3 condena União ao pagamento de 10 salários mínimos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 12:33
Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ
A decisão é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ ordena retirada de nome de cadastro
Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:39
Cadastro de domésticos está na reta final e poderá ser feito até dia 6 de novembro
Cadastro pode ser feito até o dia 6, sem que o empregador pague multa. Registro deve ser feito para emissão da guia de pagamento do FGTS
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual” (art. 17, XVI, LC 123/2006) de optarem
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 15:46
Vazamento de dados: saiba como fraudadores sacam o FGTS e o que fazer para evitar o golpe
Criminosos usam CPF dos trabalhadores, acessam o aplicativo Caixa Tem informando um e-mail falso e
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 13:03
Ação de indenização. Inscrição indevida no cadastro de mau pagadores. Fraude na assinatura
Ação de indenização. Inscrição indevida no cadastro de mau pagadores. Fraude na assinatura.